TRANSPARÊNCIA COM O PÚBLICO

A APTA disponibiliza, de maneira transparente, algumas informações pertinentes e ao esquema de certificação, a fim de possibilitar aos nossos clientes a busca por soluções e estratégias para um maior desenvolvimento para os seus produtos.

Direito e Deveres

Os direitos e deveres (responsabilidades) da APTA e dos solicitantes/fabricantes detentores da certificação de seus produtos são fornecidos, atualizados e disponibilizados através dos contratos de prestações de serviços e propostas comerciais elaborados pela APTA.

Procedimentos para Avaliação da Conformidade

A APTA possui procedimentos de avaliação de conformidade alinhados aos esquemas de certificação, abrangendo as regras para concessão, para a manutenção, para estender ou reduzir o escopo, para a suspensão, para o cancelamento ou para a recusa da certificação.
Para mais informações, entre em contato com a nossa equipe através dos telefones: 55 (11) 3336-6563 ou pelo endereço Estrada São Francisco, 2008, Sala 1610, 16º andar – Jd. Henriqueta – Taboão da Serra / SP – CEP: 06764-290

Sustentação Financeira

Sustentação financeira da APTA para suas operações é proveniente das remunerações advindas da realização de avaliações de conformidade de produtos de seus clientes.
Para obter mais informações sobre as taxas cobradas pelos serviços executados, entre em contato com a nossa equipe através dos telefones: 55 (11) 3336-6563

Reclamações e Apelações

Qualquer interessado tem o direito de encaminhar sua reclamação/apelação quando não concordar com o processo de certificação realizado pela APTA e serão efetivamente tratadas e suas decisões são tomadas com confidencialidade, imparcialidade e ausência de conflito de interesse.

Pode ser enviada através da área CONTATO e informar sua classificação no campo ASSUNTO, gerando assim uma ocorrência sendo recebida, qualificada e posteriormente tratada. Sua reclamação/apelação também pode ser enviada por e-mail: contato@apta-ocp.com.br ou uma carta endereçada para o endereço: EST SAO FRANCISCO, 2008, CONJ 1610 Andar 16 – Jardim Henriqueta, Taboão da Serra, SP, CEP 06764-290.

Suspensão, Cancelamento ou Recusa da Certificação

Segue abaixo algumas regras realizadas pela APTA nos casos de suspensão, cancelamento ou recusa a certificação:

  • Se o produto certificado for posteriormente identificado como inapropriados para uso;
  • Se a empresa não desejar prorrogá-lo;
  • Não pagamento de taxas a APTA;
  • Falta de retorno do cliente decurso as notificações realizadas pelas APTA referente a continuidade do processo (manutenção);
  • Acordo entre o detentor do Certificado e a APTA para um período de não produção, ou por outras razões;
  • Se as normas aplicáveis forem revisadas e a empresa não quiser ou não puder assegurar conformidade aos novos requisitos;
  • Decurso de prazo (vencimento do certificado);
  • Uso abusivo da Marca ou Certificado;
  • Entre outros;

Manutenção do Certificado

  • ⁠Integralmente;
  • Com algumas observações;
  • Não pagamento de taxas a APTA;
  • Extensão ou Redução do escopo Certificado;
  • Suspensão do Certificado, estabelecendo um prazo para eliminar as não conformidades ou infrações constatadas;

Aplicação de Sanções

  • Manutenção do Certificado com advertência, estabelecendo um prazo para eliminar não conformidades ou infrações constatadas, podendo ser uma advertência simples.
  • Suspensão do Certificado, estabelecendo um prazo para eliminar as não conformidades ou infrações constatadas;
  • Término/Revogação do Certificado;
  • ⁠Recusa da Certificação.

Extensão e Redução de Escopo

Quando ocorrer redução ou extensão do escopo da certificação, a APTA deve proceder com as devidas alterações nos documentos formais de certificação e nas informações públicas. Além disso, a APTA deve informar o cliente sobre as mudanças necessárias para ajustar o uso da marca de certificação e o material publicitário conforme as condições contratuais, se aplicável.